terça-feira, 2 de julho de 2013



A reportagem passada no último domingo no fantástico foi claramente editada pela Rede Globo (vejam o vídeo completo abaixo), no intuito de proteger os interesses das suas parceiras comerciais Oi, Tim, Vivo e Claro, pois essas empresas gastam milhões e milhões em publicidade com esse grupo de comunicação (TV, Rádio, Jornal, Revista, etc...), que é disparadamente o mais odiado pela população brasileira. Os protestos do povo brasileiro comprovam isso.

Com a compra da VoxBras pela Telexfree e com a injeção financeira que será feita nessa empresa para ela ter abrangência nacional, certamente, com a força de mais de um milhão de divulgadores a Telexfree passará o “rodo” nessas empresas de comunicação, pois iria proporcionar meios de comunicação (internet e telefonia) baratos e eficientes (que funcionam) para a população brasileira. Isso fatalmente acabaria quebrando essas empresas que atualmente gastam milhões em publicidade nas empresas da Globo.

Viu-se, claramente, a forma tendenciosa com que a Globo direcionou a reportagem falando o tempo todo em pirâmide financeira (que é ilegal) e não deu um minuto sequer para explicar o que é Markenting Multinível (que é legal) e que é o verdadeiro modelo de negócio da Telexfree.

A Globo em uma só matéria, ACUSOU, JULGOU e CONDENOU a empresa Telexfree e não somente ela, mas todos os divulgadores da empresa, ou seja, ela atingiu a honra e a imagem de mais de um milhão de pessoas em todo o País que foram chamados, de forma indireta e sutil, de oportunistas, vagabundos e estelionatários, foi isso que aconteceu.

O pior que é que se está repetindo com esse tipo de matéria tendenciosa e sensacionalista o que ela já fez em várias outras oportunidades, quando se viu no decorrer de processos judiciais que pessoas e empresas acusadas injustamente foram inocentadas posteriormente. O caso mais emblemático foi o que ocorreu com os donos do colégio base, onde não só a Globo, mas toda a imprensa brasileira ACUSOU, JULGOU e CONDENOU de pedófilos duas pessoas idôneas e trabalhadoras que depois se provou que eram totalmente inocentes.

Neste caso, os “acusados” movem processos de indeizaçao por danos morais contra vários órgãos de comunicação, pois sairam do episódio falidos e linchados moralmente pela opinião pública, muito parecido com o que vem ocorrendo com a Telexfree. Quem quiser se aprofundar nesse caso para comprovar o que estamos escrevendo é só procurar no Google sobre “colégio base” ou acessar o link abaixo:


Por: Mauro Xavier

TELEXFREE: O Estado deve proteger quem não quer proteção?


O Caso Telexfree impressiona pelo gigantismo e, sobretudo, pelo exotismo. Renuncio à tentação da exposição da análise geral do assunto, para me concentrar no aspecto que guarda maior particularidade com o foco dos meus estudos: quando uma autoridade pretende escolher pelo indivíduo, suprimindo a liberdade individual sob o argumento de que ela – a autoridade – sabe mais que o indivíduo, sobre o que é bom e nocivo para a sua vida pessoal. Em última análise, o que quero debater é se sábios do Estado sabem mais do que o cidadão, o que é bom e o que é ruim para o próprio cidadão. Uma decisão judicial monocrática, deferida pela 2a. Vara Cível de Rio Branco Acre, determinou – na prática – a paralisação das atividades de mais de 1 milhão de cidadãos. Por consequência, milhares protestam nas ruas e na internet pelo seu direito constitucional de trabalhar. Com a decisão, o impensável aconteceu. O Estado considera que está cumprindo o seu dever de proteger o indivíduo contra ele próprio: proteger o indivíduo de suas aspirações de crescimento econômico, proteger o súdito de suas próprias ambições; O indivíduo rejeita ser tratado como um incapaz, rejeita a tutela do Estado e não sabe como se livrar desta proteção indesejável: ele pede liberdade para acertar errar, para viver a vida como ela é (com erros e acertos), mas o Estado diz “não, você está proibido de errar contra você mesmo”.
O Estado alega que é sua obrigação proteger o indivíduo contra uma empresa demonizada. E este indivíduo, junta-se a milhares de outros em igual situação e vai para as ruas e para as redes sociais gritar: “EMPRESA EU TEM AMO!”
Os cidadãos afetados acreditam que as autoridades estatais estão perdidas e as autoridades estatais acreditam no oposto: que perdidos estão os indivíduos, incapazes de perceberem o mal que os acomete em perdição. Estamos lidando com uma confusão entre quem supõe ser seu dever proteger e quem luta para não receber proteção, se protegendo de quem lhe oferece proteção: é um quadro paranoico que merece ser compreendido.
Vejamos:
1 1. O Estado pode julgar o que não consegue entender?
Nossa aparelho de produção de justiça está fortemente ancorada em pilares que simplesmente desapareceram nas últimas décadas: e a “justiça” não se deu conta de que atua no hoje com conhecimento sobre o ontem. Os fundamentos do Judiciário que desapareceram e o torna inadaptado para o novo desing social são:
a noção do tempo;
a noção do espaço;
Se o Estado é o árbitro da solução de um problema, mas se opera com déficit na noção de tempo e da noção de espaço, possivelmente virá acrescentar mais uma camada de problema ao próprio mal que visa combater: assim, ao invés de trazer a paz social, estará apenas problematizando ainda mais, simplesmente porque não consegue compreender um problema, já que opera com uma noção superada de tempo e de espaço. Ao perder as noções conceituais de tempo e de espaço, o Estado que perdeu a compreensão dos conceitos, torna-se inapto para opinar nas relações que transcenderam suas bases cognitivas.
Se o Estado tem dificuldade de compreender o problema, está impossibilitado de julgar o que não consegue entender.
2. O Estado opera em um tempo ideal enquanto os súditos operam em tempo real.
A noção de tempo, para “os operadores do Direito”, está relacionada a uma noção de “tempo diferido”, que significa “tempo adiado”. Enquanto isso, na vida real o tempo não é diferido, é real. Na vida real, que se processa fora dos fóruns, mais e mais seres humanos organizam-se sob uma noção de prazo absolutamente conflitante com a inerte noção de tempo diferido que preside o “judiciário”: na vida real, vige o conceito de “tempo real”.
O divórcio entre quem julga e quem está sendo julgado é emblemático: quem julga pensa em termos de “tempo diferido, tempo adiado” e quem é a julgado atua em um mundo de “tempo real”, o “real time”.
Este divórcio entre na noção de tempo dos sábios do governo e dos pobres governados, permanecerá durante toda a vida tanto de um como de outro e tem razões determinantes sobre o comportamento de ambos no agora: um pode ir para casa ao final do expediente, dedicar-se ao lazer nos fins de semana, planejar férias anuais remuneradas e contar os dias que faltam para a aposentadoria; outro vive o tempo real sob o império do agora, pensando a cada segundo quando o estado vai lhe devolver o direito de correr risco, quando a liminar será revogada...
Os cidadãos não iniciados no esoterismo da vida judicial, os que vivem de outras atividades não relacionadas ao “judiciário”, têm tremenda dificuldade de compreenderem explicações que nós, advogados, damos sobre o que acontece além das portas sagradas dos fóruns: como explicar que o processo está correndo se ele está parado h' quase um ano? Como acreditar que o processo corre na tal vara, se ele não anda? Na prática temos que:
- A liminar interrompe as atividades de mais de 1 milhão de pessoas;
- Se tal população estiver correta – em sua liberdade de contratar e eleger riscos – e no gozo das faculdades mentais;
- Se o negócio ao qual se dedicam exige dedicação ininterrupta para lograr os resultados que almejam;
- Se é válida a afirmação de que mais de 1 milhão de pessoas tanto podem estar corretas como podem estar erradas.
Então é válida a afirmação de que mais de 1 milhão de pessoas podem estar corretas: exercitam a liberdade de contratar, escolhem legitimamente os riscos que desejam para as suas vidas, estão nos gozos das suas faculdades mentais e resolveram escolher uma atividade que exige dedicação ininterrupta para lograr os resultados que ambicionam. Validando esta hipótese, a decisão judicial cria um problema, quando pretendia apenas evitar um problema. A este fenômeno chamo de problematizar o problema: o Estado adia o pulsar do ponteiro do segundo, enquanto o negócio desta população não admite adiamento, solução de continuidade, prazos, suspensão, pois ele foi fundado na sociedade do real time sob a lógica econômica do tempo real.
3. O quadrado do Estado é o território do Acre, enquanto o universo dos indivíduos é virtual
A noção do espaço, para o Estado, está totalmente inadequada à modelagem dos tempos atuais. Enquanto o conceito de espaço está totalmente definido pelas fronteiras, jurisdição e territorialidade, o mundo real vive no hiper-espaço. Assim, temos até mesmo uma ausência de pacto semântico: um fala e o outro não consegue compreender o que é dito. Exemplo: O caso suscitado no Acre com repercussão na vida de cidadãos de todo o país contem uma explicação publicada na página do Ministério Público Acreano:
“O divulgador que possui a maior rede da Telexfree no Acre revelou ao MP/AC que, no Estado, deve haver cerca de 70 mil pessoas cadastradas. Na hipótese de cada pessoa cadastrada ter aderido ao menor plano (10 contas VoIP), serão 700 mil contas para serem vendidas no Acre. Segundo o IBGE, em 2012, o Acre possuía 758,78 mil habitantes. Por outro lado, levando-se em consideração que muitos divulgadores aderiram ao plano com maior número de contas, a conclusão é que existem no Estado mais contas para serem vendidas do que habitantes. Portanto, faltarão consumidores para adquirir o produto em questão e pessoas interessadas em entrar no negócio, o que vai levar a quebra da cadeia, que sobrevive de novos investidores. Por isso, a prática não é sustentável no longo prazo, o que seria mais uma evidência de que se trata de uma pirâmide financeira.” Como se vê, o argumento de que no Acre há mais contas Voip a serem vendidas do que a população atual do estado, impressiona, embora seja um argumento inapropriado para um negócio cujo substrato fático é a internet. Para quem trabalha na internet, faz alguma diferença se ele mora no Acre e decide vender uma conta Voip para quem reside no extremo sul do Rio Grande do Sul? Lógico que não. E pode o morador do Acre vender uma conta Voip para um morador da China?Sim.
Há algum fato impeditivo que determine que um residente do Acre tenha que limitar-se a estabelecer relações de negócios com seus conterrâneos? Está o Acreano proibido de vender contas Voip para um internauta que não resida no Acre? Evidente que não.
Evidente que o argumento atribui ao negócio um carimbo de ridículo, um carimbo que o faz ter cara, perfil e cheiro de golpe. Então, a referencia a uma população local para um negócio que pode ser global sofre de inadequação espacial. Ora, se as 700 mil contas de Voip podem ser vendidas para qualquer outra pessoa física e jurídica que não resida no estado do Acre, porque então tal argumento é um argumento de autoridade? Simples: porque a noção de espaço do Estado está circunscrita ao critério de territorialidade, de jurisdição, de fronteira, que faz do Estado um árbitro analógico para as relações do mundo digital.
4. O paradoxo do cidadão que – para se proteger do Estado, que quer proteger o cidadão, contra a vontade do cidadão – necessita recorrer ao próprio Estado
Para quem pensa em “tempo adiado” e “território analógico limitado”, não é problemático deferir uma liminar e impedir as atividades de mais de 1 milhão de pessoas para protege-las delas mesmas. Afinal, se o Poder Judiciário estiver errado (e todos os dias ele se auto proclama em erro, quando um tribunal modifica a decisão de um juiz), no devido prazo, quem se sentir prejudicado pela liminar pode processar o próprio Estado e recompor os danos. O problema é que a reparação de danos provocados pelo Estado é uma promessa que mais se assemelha a um golpe contra o indivíduo, pois demora décadas e em muitos casos demanda um “tempo” maior que a expectativa de vida do ser humano lesado pelo Estado. O problema se torna menos compreensivo para o cidadão comum, e cada vez mais até para os iniciados, se ele se convencer de que para processar o Estado do Acre deverá ir ao Acre, litigar no Acre ante o mesmo Poder Judiciário que deu causa à sua reclamação e, pior dos mundos, pagar ao próprio Poder Judiciário do Acre, recolhendo as custas do processo judicial. É um paradoxo: dar a Cesar para reclamar de Cesar, dar a Cesar para processar a Cesar.
5. O Estado que trata Prossumidores como sendo Consumidores
Pouca gente se deu conta do golpe contra a cidadania que ocorreu quando da festejada promulgação do Código de Defesa do Consumidor. O problema é que não houve coragem para criticar. Ainda hoje, uma década depois, quem tem coragem de escrever uma linha contra a sutra sagrada? Eu. O Código de Defesa do Consumidor fez o indivíduo descer dois degraus em sua escala evolutiva. Primeiro, porque passou a trata-lo como um ser patológico: de indivíduo a consumidor há uma enorme diferença de status. Eu prefiro que me respeitem como indivíduo, embora os senhores legisladores, a mídia e o Governo, sensíveis ao interesse econômico de transformar indivíduos em clientes, tiveram enorme êxito em capturar a intelectualidade para a festa profana de sacrifício dos direitos individuais no autor sacro santo do direito do consumo. O segundo degrau que descemos, em nossa escala evolutiva, foi descer do papel de cidadão para sermos convertidos em meros consumidores: cujo papel se limita a consumir, engolir, engordar, endividar e reclamar. Mas eis que o impensado aconteceu: os direitos individuais e os direitos de cidadania, pareceram pouco importantes para um Estado que resolveu promover como maior um direito que é menor: o direito do consumidor. Dez anos de orações no altar do Direito do Consumo, terminaram por estabelecer no Estado mais uma miopia: ele olha para o Prossumidor e vê um Consumidor. Trata um Prossumidor como um Consumidor. E julga um Prossumidor como um Consumidor. Ao tratar A como sendo B, há um erro de sujeito. Mas se este tratamento ocorre em sede judicial, passamos a lidar com a possibilidade de um erro de Justiça.
6. E quem é o Prossumidor?
Essa pergunta não será feita por quem vive fora do quadrado analógico. O leitor digital que habita o hiperespaço, não me formulará esta pergunta; já a terá respondido em tempo real. Quem pode me fazer esta pergunta é o leitor jurídico. Sim, o universo jurídico é também prisioneiro da linguagem. A linguagem disponível nos manuais é insuficiente para conhecer este sujeito: o Prossumidor. Se saímos das folhas dos autos e migramos para as páginas acadêmicas, o problema se agrava: neste universo o Prossumidor não existe; Então, quem de fato é o Prossumidor? Ora, se tal pergunta será feita pelo leitor com lentes jurídicas é sinal que estamos há léguas de poder julgar aquele sujeito que sequer desconhecemos existir. Então, antes de qualquer aventura, melhor reconhecer como existente este ser que está nas redes sociais e nas ruas a reclamar que reconheçam a sua existência.
6. E se uma população de 1 milhão e meio de Prossumidores estiver sendo enganada
Se o Governo estiver certo ele estará errado. Lógico. O Governo autorizou a instalação e o funcionamento de uma pessoa jurídica que opera um serviço de comunicação e dados sujeito a normas específicas; este mesmo Governo recebeu milhões em tributos. Se o Governo estiver correto em atribuir o status de “ilícito” ao negócio questionado, temos que o Estado permitiu que esta pessoa jurídica simplesmente enganasse 1 milhão e meio de seus súditos. A pergunta impertinente é: o que fazia o Governo durante este tempo todo? Burocratas dirão que uma Junta Comercial não é responsável porque ela somente arquiva documentos. Errado. Taxas e custas são pagas às Juntas Comerciais e tal não se faz apenas para que funcionem com caixas de arquivos. As Juntas Comerciais não são observadores da cena. Acaso, pode o indivíduo registrar uma sociedade com objeto social dedicado ao crime de tráfico de drogas? Lógico que não, o contrato social será recusado. Consta na decisão do agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre referência à liminar monocrática que diz que a TelexFree recolheu mais de 71 Milhões de reais, nos últimos três meses, referente ao imposto de renda retido dos repasses aos seus divulgadores: o que significa que os desprotegidos e hipossuficientes consumidores divulgadores pagaram mais de 71 MILHÕES de imposto de renda em apenas 3 meses: é possível acreditar que precisam de proteção? Consta dos autos - tanto no Agravo na 2a. Câmara Cível do TJ/AC, quanto na Medida Cautelar - que a empresa distribuiu aos seus divulgadores mais de 800 MILHÕES nos últimos 11 dias. Os desprotegidos receberam 800 MILHÕES nos últimos 11 dias e agora recebem a proteção Governamental. Supondo que uma empresa pagasse CENTENAS DE MILHÕES aos seus “divulgadores” e estes pagassem DEZENAS DE MILHÕES de imposto de renda decorrente da atividade relacionados à práticas criminosas, seria possível tais eventos ocorrerem sem que o Estado soubesse? Como se vê a atividade questionada exigiu a movimentação de enormes capitais. Nosso sistema legal contempla normas rígidas que impõem um controle rigoroso sobre a movimentação de vultuosos capitais. Acaso a movimentação milionária não foi detectada nos radares governamentais. E o que estava fazendo o Governo que não governou o problema enquanto este se formava? A resposta a esta pergunta esclarece a incômoda afirmação; mesmo que o governo esteja certo, ele também estará errado: ao governo não resta outro papel senão o de atuar na justa medida, quando governa demais ele interfere onde não lhe é dado interferir; quando governa de menos ele deixa que pequenos problemas se transformem em grandes conflitos. Afinal, não lhe é dada outra opção senão manifestar-se exclusivamente na justa medida.
Concluindo:
A decisão polêmica supõe que a atividade da empresa é ilícita.
Como não existe tributação sobre atividade ilícita, temos que:
- - toda a tributação havida sobre as receitas da empresa é indevida;
- - toda tributação havida sobre as receitas recebidas pelos divulgadores, é indevida;
Concluímos que:
Se o Governo estiver correto, o dinheiro está nos cofres do próprio Governo para que o Governo devolva aos supostamente lesados, o que diminui o perfil do risco alegado para a decisão que diz proteger quem diz que não quer ser protegido.
E se o Governo estiver errado, bom, será mais um caso de ir a César para processar a César.
Saiba mais sobre Nacir Sales
nota: este artigo está alinhado com as reflexões do QUANDO É O RÉU É TAMBÉM VÍTIMA, publicado na ultima edição da Revista De Fato ede Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina

quinta-feira, 20 de junho de 2013


Ator está cadastrado na TelexFREE há alguns meses e ficou revoltado com a falta de justiça no país.


Apesar da tradicional lentidão do sistema judiciário brasileiro, especialmente o acreano, a liminar que deixou milhares de divulgadores TelexFREE sem dormir desde a noite de ontem (18), saiu em tempo recorde, em menos de um mês.

O Pedido de Juntada de Documentos do processo 0005669-76.2013.8.01.0001, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado Acre, foi feito no dia 29 de maio, sendo a liminar concedida no dia 18 de junho de 2013 (veja).

A observação foi feita por um divulgador TelexFREE, funcionário público e especialista em Direito Civil.

Para o especialista, esse curto espaço de tempo para emissão da liminar pode ser considerado recorde e, certamente, reforça com a tese levantada por outro divulgador da empresa e noticiada com exclusividade pela reportagem do Acrealerta, de que a ação pode ser estratégia para abafar escândalo envolvendo libertação do G-7 (leia).

Em consulta a outro operador do direito no Acre, o mesmo não concordou com a tese supramencionada, comentando que a liminar até demorou, porque este instrumento não decide o caso concreto, mas sim, uma eminente lesão ou prejuízo.

“A liminar não é decisão final, apenas suspendeu a TelexFREE de atuar temporariamente até que se decida o caso”, comenta um advogado criminalista que não quis se identificar, para evitar conflito com amigos que também são divulgadores da empresa.

Em contato com lideranças da TelexFREE, nos foi informado que os advogados da empresa, liderados pelo Dr. Horst Vilmar Fuchs, estarão no Acre hoje (19), para garantir que os direitos dos divulgadores em continuar suas atividades de cadastramento, movimentação financeira e outras, sejam mantidos.

Fonte: ACREALERTA
A bomba que caiu hoje (18) sobre os mais de 70 mil acreanos divulgadores da TelexFREE pode estar relacionada a uma estratégia para abafar o escândalo envolvendo a libertação dos presos pela Operação G-7, desmantelada pela Polícia Federal, que tirou de circulação nada menos que uma forte organização criminosa que atuava em desvios de verbas públicas e fraude em licitações. A ação da quadrilha já é considerada um dos maiores escândalos de corrupção da história do Acre.

A ação contra a TelexFREE foi desencadeada pelo Governo do Estado do Acre, através do Procon-AC, que decidiu encaminhar denúncia contra a empresa junto ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e à Polícia Federal.

“É muito estranho isso, a decisão sobre a TeelxFREE saiu exatamente horas após a libertação dos acusados de integrarem a Operação G-7 que, inclusive, contou com forte aparato de segurança do governo do Acre para proibir a ação da imprensa de registrar a saída dos presos”, comentou um dos líderes da empresa no estado, que preferiu ter seu nome mantido em sigilo.

A decisão foi da titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que deferiu o pedido do MP/AC e determinou que sejam vedados novos cadastros de divulgadores, bem como se impeça a empresa requerida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Leia a íntegra da decisão judicial que pode gerou caos para mais de 1 milhão de divulgadores da empresa em todo País clicando AQUI.

Fonte: ACREALERTA

terça-feira, 11 de junho de 2013


Confira o vídeo da carreata TelexFREE realizada em Natal-RN. TelexFREE, mais que uma empresa, uma filosofia de vida.


quinta-feira, 6 de junho de 2013

A TELEXFREE! no Brasil representada por YMPACTUS, traz à atenção de seus divulgadores que no último dia 11 foi publicada Portaria que institui uma apuração, pelo Ministério Público do Acre, acerca da licitude de suas operações, o que vem atender antigo anseio da própria TELEXFREE. Estamos empenhados em colaborar ao máximo com os pertinentes levantamentos o que propiciará comprovar, definitiva e oficialmente, ao Estado por suas instituições e a toda a sociedade, que nossas operações financeiras e comerciais estão plenamente enquadradas aos preceitos normativos jurídicos. Neste diapasão, prosseguiremos atuando sempre de forma transparente, atendendo a todos os preceitos normativos legais. Atenciosamente, TELEXFREE
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COMO AS PESSOAS DESTORCEM AS COISAS..AGORA FICOU AINDA MAIS COMPROVADO QUE A TELEXFREE ESTÁ 100% LEGAL LEIA!

Só pra deixar claro!!!

Não teve denuncia alguma sobre a TelexFREE. Ouve sim MUITAS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÃO sobre a empresa no PROCON, algo absolutamente normal para pessoas que pesquisam uma boa empresa para investir.

Então o PROCON do Acre SOLICITOU que o MINISTÉRIO DA FAZENDA e a PRF fizesse uma PESQUISA sobre a TelexFREE, ou seja, se o produto e o sistema de ganhos estão de conforme às LEIS brasileiras. O PROCON não faz denuncia à PRF se não houver uma denuncia fundamentada por parte de algum consumidor. Mas pode solicitar uma pesquisa sobre a legalidade de uma empresa, e faz isso o tempo todo sobre diversas empresas, basta um grande numero de interessados em trabalhar na empresa ir até lá e solicitar.

Tendo em vista que nos Estados Unidos e muitos outros países o sistema de ganhos da TelexFREE é considerado LEGAL, pois lá existe até faculdade de Marketing Multi Nível. E no Brasil já existe sindicato de MMN e LEIS QUE NOS AMPARA!

A Telexfree paga ao governo brasileiro quase 4 MILHÕES de reais por mês de IMPOSTO DE RENDA, e retem 27% de IR na fonte de seus divulgadores. Mas quando paga o imposto a empresa informa a origem da sua receita.

Abraço e muito sucesso à todos os associados e amigos da TelexFREE!!!!!!!!!!


Atenção --- Este texto é de total autoria do divulgador Fernando Augusto e não foram feitas alterações de nenhum gênero. O mesmo texto pode ser conferido na descrição do vídeo acima.